VISITA DOS VEREADORES IRINEU E ZOCA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
 

Ontem dia 27 de fevereiro uma comitiva de Joanópolis, composta pelos vereadores Genyson Farias (Zoca), Irineu de Souza Bueno Neto e sua esposa Vilma Badari Souza Bueno , a assessora parlamentar Waldirene Ricanelo e Andre Collins da Associação dos Criadores de Lobisomens visitaram a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO. De inicio foram recepcionados por Diego Hernandez coordenador de Politica do PV, após um tour pela Assembléia, dirigiram-se ao gabinete do deputado Beto Tricoli, ocasião que reuniram-se com referido deputado, expondo alguns problemas da região, entregando ofícios e solicitações. Após a reunião foram convidados para um almoço na Assembléia onde descontraidamente abordaram vários aspectos da política de Joanópolis e assuntos de interesse da região.

ATENÇÃO RECLASSIFICAÇÃO DAS ESTÂNCIAS SE CONSOLIDA
Após o almoço o deputado BETO TRICOLLI e a assessora WALDIRENE RICANELO participaram da REUNIÃO DA COMISSÃO DO PROJETO LEI 32/2012 que dispõe sobre a RECLASSIFICAÇÃO DAS ESTÂNCIAS, estando presentes JARBAS FAVORETTO, presidente do Conselho de Turismo do Estado de São Paulo, o presidente da comissão deputado JOÃO CARAMEZ , entre outros. (Fotos e assessoria de imprensa André Collins).

ENTENDA O PROJETO DE RECLASSIFICAÇÃO DAS ESTANCIAS

 (FONTE: assessoria - Deputado Beto Tricoli)

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PLC 32/2012) que estabelece condições e requisitos para a classificação das cidades-estâncias e de municípios de interesse turístico no Estado de São Paulo. O projeto foi proposto pela comissão especial criada em 2011 com o objetivo de aprimorar o processo de criação de estâncias, da qual o deputado estadual Beto Trícoli (PV) faz parte.

O PLC 32/2012 propõe que para receber o status de estância, o município deve ser destino turístico consolidado, com fluxo permanente de visitantes. Deve também possuir expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem a sua vocação, além de boa oferta de serviços de hospedagem, alimentação, transporte, segurança e atendimento médico emergencial.
Outra classificação trazida pelo PLC é a de município de interesse turístico. Para essa categoria as exigências são menores: basta haver potencial turístico e serviços básicos, além de infraestrutura de saneamento capaz de atender às populações fixas e flutuantes.
Conselho Municipal de Turismo

A cidade pleiteante da condição de estância ou de município de interesse turístico deve contar com um plano diretor de turismo " aprovado e revisado a cada três anos " e manter um Conselho Municipal de Turismo, de caráter deliberativo, constituído representantes de organizações dos setores de hospedagem, alimentação, comércio e receptivo turístico, além de representantes da administração municipal nas áreas de turismo, cultura, meio ambiente e educação.
Aval do Executivo
A comissão da Assembleia Legislativa incumbida de apreciar os pedidos de classificação de municípios como estância turística ou de interesse turístico encaminhará toda a documentação comprobatória ao órgão técnico competente de turismo do Estado para sua manifestação, em 180 dias, quanto ao cumprimento dos requisitos estabelecidos.
Também caberá ao Poder Executivo propor projeto de lei revisional das estâncias e dos municípios de interesse turístico a cada quatro anos, ratificando ou revogando a condição de cada cidade.
Regras de transição
Os municípios atualmente classificados por lei como estâncias balneárias, hidrominerais, climáticas e turísticas passarão a ser classificados simplesmente como estâncias turísticas, mas poderão utilizar a terminologia anteriormente adotada para efeito de divulgação dos seus principais atrativos, produtos e peculiaridades.
O primeiro projeto de Lei Revisional das Estâncias deverá ser apresentado em até quatro anos após a publicação da nova lei complementar, período em que as atuais estâncias deverão se adequar às exigências, sob pena de perderem a classificação. Para isso deverão aplicar parte dos recursos oriundos do Fundo de Melhoria das Estâncias (FME) em obras e serviços de infraestrutura básica.
O FME será mantido pelo Estado e terá dotação orçamentária anual, nunca inferior a 10% da totalidade da arrecadação dos impostos municipais das estâncias no exercício imediatamente anterior, devendo a lei fixar critérios para a transferência e aplicação dos recursos.
Comissão especial
Com o intuito de aprofundar os estudos a respeito do tema, a Comissão Especial das Estâncias promoveu reuniões para ouvir os representantes do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), da Secretaria da Fazenda, do Conselho Estadual de Turismo e da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp), além da secretaria estadual de Turismo.

Integram a comissão os deputados João Caramez (PSDB), Beto Tricoli (PV), André do Prado (PR), Ed Thomas (PSB), Sebastião Santos (PRB) e Itamar Borges (PMDB), além de Orlando Bolçone (primeiro suplente do PSB que exerceu mandato até julho de 2012)